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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 30/09/1997
AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CPMS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) ao CPM da escola Municipal Alberto Pasqualini, R$ 740.00 (setecentos e quarenta reais) a escola Machado de Assis, R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) a escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, R$ 912,00 (novecentos e doze reais) a escola Olavo Bilac e R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) a escola General Osório, para aplicação em atividades escolares, suprindo os meses de setembro até o fim de dezembro de 1997.
   Parágrafo único. As diretorias dos CPMS das citadas escolas farão prestação de contas até 30/01/98.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do contido no artigo 1º desta Lei, verba já inserida no orçamento vigente na rubrica 504-3231 - Secretaria de contas até 30/01/98.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 de setembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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