CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:27 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 10/10/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
801-3132 - Encargos Gerais do Município (CEEE. CRT. ETC) ................. R$ 50.000,00
623-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente (lixo) ................. R$ 2.000,00
303-3132 - Sec. da Adm. e planejamento ................. R$ 5.000,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município ................. R$ 15.000,00
601-3111 - Sec. Da Ação Social ................. R$ 15.000,00
TOTAL ............. R$ 87.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para despesa prevista no art. 1º, a redução das seguintes rubricas:
307-3120 - Sec. da Adm. e planejamento ................ R$ 2.000,00
505-3111 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 2.880,00
507-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 4.850,00
533-4120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 2.400,00
536-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 13.200,00
534-3132 - Manutenção de Ensino Regular ................ R$ 1.000,00
537-3132 - Manutenção de Ensino Regular ................ R$ 6.700,00
545-4110 - Creches Municipais ................ R$ 1.000,00
554-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 3.000,00
564-4120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 8.000,00
565-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ................ R$ 1.200,00
610-4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 4.000,00
644-3231 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 7.500,00
651-3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 4.900,00
652-3120 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 7.700,00
713-4120 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 1.000,00
707-4110 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 13.670,00
TOTAL ................ R$ 87.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 de outubro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®