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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 087, DE 07/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 07/11/1997
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
303-3132 - Sec. da Adm. e Planejamento ........................ R$ 4.000,00
601-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente .................. R$ 15.000,00
623-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 13.000,00
731-3111 - Sec. de Obras e Viação ............................ R$ 2.000,00
551-3111 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ....................... R$ 3.000,00
TOTAL ............... R$ 37.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
724-4120 - Sec. de Obras e Viação ........................... R$ 20.000,00
523-4120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ......................... R$ 1.000,00
524-3120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto .......................... R$ 3.000,00
562-3120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ........................... R$ 2.000,00
624-3231 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ....................... R$ 1.500,00
707-4110 - Sec. de Obras e Viação ........................... R$ 4.300,00
727-4110 - Sec. de Obras e Viação .......................... R$ 1.000,00
725-4110 - Sec. de Obras e Viação ........................... R$ 2.000,00
744-4120 - Sec. de Obras e Viação ........................... R$ 2.000,00
TOTAL ......................R$ 37.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 07 de novembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ERNANI LEMMERTZ
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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