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LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 21/11/1997
AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA E. M. DE 1º GRAU INCOMPLETO MACHADO DE ASSIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao CPM da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Machado de Assis, para aplicação em atividades escolares.
   Parágrafo único. A diretoria de CPM da citada escola fará prestação de conta até 30/12/97.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, verba já inserida no orçamento vigente na rubrica: 504-3231 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 21 de dezembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ERNANI LEMMERTZ
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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