CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:21 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 27/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 26/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autoriza a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
623-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente........................R$ 500,00
723-3132 - Sec. de Obras e Viação............................R$ 9.000,00
TOTAL...................R$ 9.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas a redução parcial das dotações abaixo relacionadas:
543-3132 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto......................R$ 1.000,00
563-3132 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto......................R$ 7.000,00
607-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente........................R$ 250,00
608-4120 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente........................R$ 750,00
622-3120 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente........................R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 de dezembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ERNANI LEMMERTZ
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®