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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 22/09/1997
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)
DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 04/05/1998
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 109/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 22/04/1998
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 993, de 01.03.2017)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 5 de maio de 1998, o horário de expediente da Prefeitura Municipal será das 8:00h às 11h30min e das 13:00 às 16h30min, de segunda a sexta-feira. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 111, de 04.05.1998)

Art. 1º A partir de 1º de maio do corrente ano o horário de expediente da Prefeitura Municipal será das 7:00 às 13:00 horas, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira. (redação original)
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Viação obedecerá ao horário das 7:00 às 11h30min e das 13:00 às 17h18min, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º Caberá a cada Secretário Municipal adotar as providências para o fiel cumprimento da carga horária de cada servidor, conforme estabelecido em Lei.

Art. 4º Os serviços essenciais, em hipótese alguma poderão sofrer interrupção, cabendo a cada Secretário determinar o bom termo das funções.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de abril de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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