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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 22/04/1998
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 993, de 01.03.2017)

DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 04/05/1998
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 109/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 109/98 de 22 de abril de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A partir de 5 de maio de 1998, o horário de expediente da Prefeitura Municipal será das 8:00h às 11h30min e das 13:00 às 16h30min, de segunda a sexta-feira."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de maio de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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