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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 04/05/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME LEI Nº 933/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 933/97,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
954 - 3231 - Secretaria da Ação Social ........... R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
401 - 3111 - Secretaria da Fazenda ........... R$ 14.000,00
541 - 3111 - Secretaria de Educação e Cultura ........... R$ 16.000,00
726 - 4110 - Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 5.000,00
TOTAL ........... R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de maio de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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