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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 14/05/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) CONFORME LEI 933/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 933/97,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
905 - 4120 - Secretaria da Agricultura ........... R$ 25.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
726 - 4110 - Secretaria de Obras e Viação - Estradas ........... R$ 10.000,00
762 - 3120 - Secretaria de Obras e Viação - Manufaturado ........... R$ 15.000,00
TOTAL ................... R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de maio de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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