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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 29/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.500,00 CONFORME LEI Nº 933/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 933/97 de 22 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
403 - 3132 - Secretaria da Fazenda ..................... R$ 26.000,00
746 - 4110 - Secretaria de Obras e Viação - Iluminação ................. R$ 37.500,00
903 - 3132 - Secretaria da Agricultura ........................... R$ 53.000,00
........................ R$ 116.500.00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
807-3291 - Encargos Gerais do Município .......................... R$ 16.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de junho de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretária de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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