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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 08/09/1998
ALTERA O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 10/09/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.550,00 CONFORME LEI Nº 1.001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

VICENTE ALOISIO DE PAULA, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.001/98 de 08 de setembro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
636-3231 - Fundo Municipal de Saúde ................ R$ 3.550,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução em igual valor da seguinte dotação orçamentária:
632-3111 - Fundo Municipal de Saúde ................ R$ 3.550,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de setembro de 1998.

Vicente Aloisio de Paula
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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