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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 31/07/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 126, DE 11/09/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 CONFORME LEI Nº 993/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

VICENTE ALOISIO DE PAULA, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 993/98 de 31 de julho de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
636-3231 - Secretaria da Saúde - Fundo Municipal de Saúde ................ R$ 125.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
807-3291 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 56.000,00
903-3132 - Secretaria da Agricultura .......................... R$ 55.000,00
905-4120 - Secretaria da Agricultura ........................... R$ 14.000,00
........................... R$125.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de setembro de 1998.

Vicente Aloisio de Paula
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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