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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 02/10/1998
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 06/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 CONFORME LEI Nº 1.012/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.012/98 de 02 de outubro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal:
3.1.1.1. - Pessoal Civil .................. R$ 23.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:
3.1.2.0 - Material de Consumo .................. R$ 1.500,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .................. R$ 22.000,00
TOTAL .................. R$ 23.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de outubro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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