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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 06/10/1998
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1998. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 132, DE 06/10/1998
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- Que dia 28 de outubro é data consagrada ao Funcionário Público;

- Que a interrupção dos trabalhos em meio à semana sempre gera um prejuízo produtivo aos serviços públicos;

- Que em manifestação requerida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, os mesmos sugerem, em nome da classe que representam a mudança da comemoração do Dia do Funcionário Público para o dia 30, sexta-feira,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido "Ponto Facultativo" no dia 30 de outubro de 1998, em comemoração ao DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Art. 2º Ficam excetuados deste Decreto os Professores Municipais, já contemplados com o Decreto nº 131/98 de 06.10.98.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de outubro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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