CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:16 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 21/10/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 21/10/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 CONFORME LEI Nº 1.015/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.015/98,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementação da seguinte rubrica orçamentária:
2049-3231 - Piso de Atenção Básica à Saúde ................ R$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária:
636-3231 - Fundo Municipal de Saúde ................ R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de outubro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®