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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 11/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 933/97,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar nas seguintes rubricas orçamentárias:
2048-3214 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 45.000,00
2027-3120 - Secretaria de Educação e Cultura ....................... R$ 500,00
2031-3231 - Secretaria da Saúde e Ação Social .................. R$ 5.000,00
2002-3120 - Gabinete do Prefeito ......................................... R$ 2.000,00
2004-3132 - Secretaria da Fazenda ...................................... R$ 2.000,00
2004-3111 - Secretaria da Fazenda .................................... R$ 25.000,00
2049-3132 - Secretaria da Saúde - PAB ............................... R$ 6.000,00
.......................... R$ 85.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2.005.3111 - Secretaria de Educação e Cultura ........... R$ 30.000,00
1022-4110 - Secretaria de Obras e Viação ................... R$ 15.000,00
2010-3120 - Secretaria de Obras e Viação ................... R$ 15.000,00
2011-3120 - Secretaria de Obras e Viação ................... R$ 25.500,00
............................ R$ 85.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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