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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 07/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.534,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 933/97,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar nas seguintes rubricas orçamentárias:
2031-3231 - Secretaria da Ação Social ............................ R$ 3.000,00
2004-3132 - Secretaria da Fazenda .............................. R$ 1.000,00
1012-4110 - Secretaria de Educação e Cultura ...................... R$ 20.000,00
2035-3120 - Secretaria de Educação e Cultura ........................ R$ 2.500,00
2023-3251 - Secretaria de Administração e Planejamento ................... R$ 2.334,21
2044-3111 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente ..................... R$ 6.700,00
............................. R$ 35.534,21
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
2004-3120 - Secretaria da Fazenda ....................... R$ 20.462,29
2023-3252 - Secretaria de Educação e Cultura ..................... R$ 15.071,92
.............................. R$ 35.534,21
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de dezembro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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