CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:38 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 05/03/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO CANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 25/05/1998
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 948/98 DE 05.03.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 948/98 de 05.03.98, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio no valor de até R$ 600,0 (seiscentos reais) à Associação dos Moradores Unidos do Cantão, CGC nº 92.122.902/0001-19, para utilização na saúde dos munícipes."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®