CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:31 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 14/09/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA PROMOÇÃO "PORTÃO TERRA BOA PARA COMPRAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


VICENTE ALOÍSIO DE PAULA, Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar da promoção "PORTÃO TERRA BOA PARA COMPRAR", promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Portão - CDL, entidade ligada à Câmara da Indústria e Comércio de Portão - CICS, na forma da documentação em anexo a esta Lei.

Art. 2º Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Câmara da Indústria e Comércio de Portão, CGC nº 01.631.683/0001-48, a quantia de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).

Art. 3º Decorridos 30 (trinta) dias do término da promoção, a entidade prestará contas detalhadas referente ao repasse.

Art. 4º Servirá de recursos para a despesa prevista nesta Lei, a dotação orçamentária própria, sob a rubrica 207-3231 - Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de setembro de 1998.

Vicente Aloísio de Paula
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento




Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexo - TERMO DE ADESÃO
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®