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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 06/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 CONFORME LEI Nº 1.012/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 02/10/1998
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto Executivo, um Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal:
3.1.1.1. - Pessoal Civil - .................. R$ 23.500,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura da despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentária da Câmara Municipal:
3.1.2.0 - Material de Consumo - R$ 1.500,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente - ........... R$ 22.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de outubro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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