CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:35 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 03/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME LEI Nº 1.018/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 03/11/1998
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura de Crédito Suplementar nas seguintes rubricas orçamentárias e respectivos valores:
2019-3113 - Câmara Municipal - .......... R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
2001-3132 - Câmara Municipal - .......... R$ 2.000,00 (dois mil reais)
2001-3111 - Câmara Municipal - .......... R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
2002-3111 - Gabinete do Prefeito - .......... R$ 8.000,00 (oito mil reais)
2003-3111 - Secretaria de Administração - .......... R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
2032-3214 - Secretaria de Administração - FAP - .......... R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
2043-3261 - Secretaria da Fazenda - .......... R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
2006-3111 - Secretaria da Educação e Cultura - .......... R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
2027-3111 - Secretaria de Educação e Cultura - .......... R$ 12.000,00 (doze mil reais)
2009-3111 - Secretaria de Saúde e Meio Ambiente .......... R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
2029-3132 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente .......... R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2010-3111 - Secretaria de Obras - .......... R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)
2012-3111 - Secretaria de Obras - Pedreira - .......... R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
2015-3132 - Encargos Gerais do Município - .......... R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
2015-3251 - Encargos Gerais do Município Inativos .......... R$ 3.000,00 (três mil reais)
1046-4354 - Encargos Gerais do Município - Amortização da Dívida - .......... R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
2003-3132 - Secretaria de Administração - .......... R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2004-3132 - Secretaria da Fazenda - .......... R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas, a redução dos valores abaixo enumerados e classificados sob as seguintes rubricas orçamentárias:
2004-3111 - Secretaria da Fazenda - .......... R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
2005-3111 - Secretaria de educação e Cultura - .......... R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2007-3111 - Secretaria de Educação e Cultura - .......... R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
2020-3111 - Secretaria de Educação e Cultura - Creches .......... R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
2029-3111 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente - .......... R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2042-3111 - Secretaria de Obras e Viação -
Manufaturados - .......... R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2045-3111 - Secretaria de Agricultura - .......... R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
1033-4110 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente .......... R$ 229.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
1019-4110 - Secretaria de Obras e Viação -
Casas Populares - .......... R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de novembro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®