CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:54 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 14/12/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA PROMOÇÃO "PORTÃO NATAL BOM PARA COMPRAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar da promoção "PORTÃO NATAL BOM PARA COMPRAR", promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Portão - CDL, entidade ligada à Câmara da Indústria e Comércio de Portão - CICS, na forma da documentação em anexo a esta Lei.

Art. 2º Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Câmara da Indústria e Comércio de Portão, CGC nº 01.631.683/0001-48, a quantia de R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais).

Art. 3º decorridos 30 (trinta) dias do término da promoção, a entidade prestará contas detalhadas referente ao repasse.

Art. 4º Servirá de recurso para a despesa prevista nesta Lei, a dotação orçamentária própria, sob a rubrica 2003-3132 - Secretaria de Administração e Planejamento.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 1998.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Nestor Luiz Trein
Secretário de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®