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DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 29/01/1999
DECRETA PONTO FACULTATIVO, ALTERA EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro, excetuados os serviços essenciais como recolhimento de lixo e vigilância.

Art. 2º Fica alterado o expediente para o dia 17 de fevereiro, que obedecerá ao seguinte horário: das 13:00 às 19:00 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de janeiro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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