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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 22/01/1997
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO DE ESPORTES - CARLA IZABEL RUTHNER TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 30/03/2001
ESTABELECE VALOR POR HORA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E DA CANCHA DE ESPORTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PORTÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 363, de 09.02.2005)

DECRETO MUNICIPAL Nº 148, DE 01/03/1999
ESTABELECE VALOR POR HORA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E DA CANCHA DE ESPORTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PORTÃO.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 205, de 30.03.2001)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º A utilização do Ginásio Municipal de Esportes Carla Isabel Ruthner Teixeira, em caráter privativo, fica estabelecido em R$ 12,00 (doze reais) por hora e da cancha de esportes da Praça da Estação Portão, em R$ 20,00 (vinte reais) por hora.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de março de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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