CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:58 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 29/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 153, DE 30/03/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.054/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.054/99,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte rubrica orçamentária:
2044-3231 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente - FMS ................ R$ 11.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1022-4110 - Secretaria da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 11.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Nestor Luiz Trein
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®