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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 154, DE 30/04/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.035/98,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2026-3111 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 30.000,00
2088-3111 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 15.000.00
........................ R$ 45.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
2023-3111 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 45.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de abril de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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