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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 12/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.500,00 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.035/98,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
1009-4120 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ............... R$ 1.000,00
2012-3231 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ............... R$ 3.500,00
2005-3132 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento ............... R$ 30.000,00
2025-3132 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................... R$ 30.000,00
.................. R$ 64.500,00
Art. 2º Servirão de recurso para a cobertura da despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2019-3111 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ................ R$ 44.500,00
2023-3111 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................... R$ 10.000,00
2035-3120 - Secretaria Municipal de Obras e Viação ..................... R$ 10.000,00
................... R$ 64.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de maio de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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