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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 157, DE 09/06/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.300,00 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.035/98.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2003-3132 - Gabinete do Prefeito ................ R$ 2.000,00
2012-3231 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ............ R$ 2.800,00
1021-4110 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 11.000,00
1025-4120 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 1.500,00
1027-4111 - Secretaria Municipal de Obras e Viação ................ R$ 5.000,00
........................ R$ 22.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1036-4110 - Secretaria Municipal de Obras e Viação ................ R$ 22.300,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de junho de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração a Planejamento

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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