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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 159, DE 06/07/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.500,00, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.035/98,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2.005 - 3.1.3.2.0.1 Secretaria de Administração e Planejamento ........... R$ 5.000,00
2.012 - 3.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 2.000,00
2.015 - 3.1.3.2.0.3 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 2.000,00
2.025 - 3.1.3.2.0.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 12.000,00
2.026 - 3.1.3.2.0.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 30.000,00
1.025 - 4.1.2.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 500,00
2.026 - 3.1.1.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 20.000,00
.................. R$ 71.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2.025 - 3.1.3.2 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 6.000,00
1.019 - 4.1.1.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 60.500,00
2.023 - 3.1.1.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 5.000,00
................... R$ 71.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de julho de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração a Planejamento

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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