CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:13 - Domingo, 21 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 19/07/1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 160, DE 19/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.075/99.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.075/99,
DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte rubrica orçamentária:
2047-3214 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Ensino Fundamental ................ R$ 50.000,00
2048-3113 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Ensino Fundamental ................ R$ 40.000,00
....................... R$ 90.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, a redução da seguinte dotação orçamentária:
2007-3214 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento .......... R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de julho de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração a Planejamento

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®