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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 165, DE 07/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.500,00, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.035/98, no valor de R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2.005 - 3.1.3.2 Secretaria de Administração e Planejamento ........... R$ 5.000,00
2.015 - 3.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 10.000,00
2.015 - 3.1.3.2.0.1 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 10.000,00
2.015 - 3.1.3.2.0.3 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 5.000,00
2.021 - 3.1.3.2 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 10.000,00
2.012 - 3.1.3.2 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 2.500,00
1.006 - 4.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 16.800,00
1.009 - 4.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 1.200,00
1.014 - 4.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 500,00
2.023 - 3.1.3.2 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 2.500,00
2.026 - 3.1.1.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 30.000,00
1.025 - 4.1.2.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 500,00
1.027 - 4.1.1.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 5.000,00
2.037 - 3.1.3.2 Encargos Gerais do Município ........... R$ 50.000,00
1.042 - 4.3.5.4 Encargos Gerais do Município ........... R$ 10.000,00
2.040 - 3.1.1.1 Secretaria da Agricultura ........... R$ 7.000,00
2.042 - 3.1.1.1 Secretaria de Ação Social ........... R$ 7.000,00
2.043 - 3.1.3.2 Secretaria de Ação Social ........... R$ 1.500,00
....................................................... R$ 174.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2.020 - 3.1.3.2 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 20.000,00
1.013 - 4.1.1.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 16.000,00
1.017 - 4.1.1.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 30.000,00
2.030 - 3.1.1. I Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 20.000,00
1.034 - 4.1.1.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 88.500,00
................................................... R$ 174.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 7 de outubro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretario Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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