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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 167, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.400,00, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.035/98,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.035/98, no valor de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2.008 - 3.1.3.2 Gabinete do Prefeito ................ R$ 2.800,00
2.005 - 3.1.3.2 Secretaria de Administração e Planejamento .......... R$ 15.000,00
2.015 - 3.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 10.000,00
2.015 - 3.1.1.1 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 25.000,00
2.012 - 3.1.1.1 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 25.000,00
1.009 - 4.1.2.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 3.500,00
1.010 - 4.1.1.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 20.000,00
2.023 - 3.1.3.2 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 5.000,00
2.026 - 3.1.1.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 20.000,00
2.026 - 3.1.3.2 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 13.000,00
2.037 - 3.1.3.2 Encargos Gerais do Município ........... R$ 25.000,00
2.039 - 3.1.1.3 Encargos Gerais do Município ........... R$ 10.000,00
1.042 - 4.3.5.4 Encargos Gerais do Município ........... R$ 7.000,00
2.040 - 3.1.1.1 Secretaria da Agricultura ........... R$ 6.000,00
2.040 - 3.1.3.2 Secretaria da Agricultura ........... R$ 500,00
2.042 - 3.2.3.1 Secretaria de Ação Social ........... R$ 11.500,00
2.042 - 3.1.3.2 Secretaria de Ação Social ........... R$ 500,00
2.043 - 3.1.3.2 Secretaria de Ação Social ........... R$ 2.600,00
........................ R$ 202.400,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1.022 - 4.1.1.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 33.000,00
1.023 - 4.1.2.0 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 3.000,00
2.028 - 3.1.3.2 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 40.000,00
2.023 - 3.2.3.1 Secretaria de Saúde e Meio Ambiente ........... R$ 10.000,00
1.028 - 4.1.1.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 4.000,00
1.030 - 4.1.2.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 7.000,00
1.033 - 4.1.1.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 10.000,00
2.032 - 3.1.2.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 15.000,00
1.040 - 4.1.1.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 5.000,00
2.034 - 3.1.2.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 5.000,00
2.034 - 3.1.3.2 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 7.000,00
1.041 - 4.1.2.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 2.000,00
2.035 - 3.1.2.0 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 10.000,00
2.035 - 3.1.3.2 Secretaria de Obras e Viação ........... R$ 2.000,00
2.037 - 3.2.5.1 Encargos Gerais do Município ........... R$ 7.000,00
2.037 - 3.2.5.2 Encargos Gerais do Município ........... R$ 3.000,00
2.011 - 3.1.3.2 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ........... R$ 400,00
1.043 - 4.1.2.0 Secretaria de Agricultura ........... R$ 6.000,00
2.040 - 3.2.3.3 Secretaria de Agricultura ........... R$ 2.000,00
2.041 - 3.2.1.4 Secretaria de Agricultura ........... R$ 2.200,00
2.043 - 3.1.2.0 Secretaria de Ação Social ........... R$ 25.000,00
1.044 - 4.1.2.0 Secretaria de Ação Social ........... R$ 3.800,00
.............................. R$ 202.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 4 de novembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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