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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.092, DE 22/11/1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 168, DE 23/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.092/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.092/99, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:
2.001 - 3.1.1.1 Câmara Municipal de Vereadores ........... R$ 29.000,00
2.001 - 3.1.1.3 Câmara Municipal de Vereadores ........... R$ 6.000,00
................. R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2.001 - 3.1.3.2 Câmara Municipal de Vereadores ........... R$ 6.000,00
2.001 - 3.1.2.0 Câmara Municipal de Vereadores ........... R$ 9.500,00
1.001 - 4.1.2.0 Câmara Municipal de Vereadores ........... R$ 19.500,00
.................. R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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