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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 30/12/1998
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.047, de 05.03.1999)

LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 05/03/1999
REVOGA A Lei MUNICIPAL Nº 1040/98 DE 30.12.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.040/98 (mil e quarenta barra noventa e oito) de 30.12.98 (trinta de dezembro de 1998).

Art. 2º Após a promulgação desta Lei todos os servidores do Município retornarão a cumprimento da jornada de trabalho especifica em Lei para os respectivos cargos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de março de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretario Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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