CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:25 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 14/06/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO E REPASSAR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VELHA CAMBONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Mutua Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas Velha Cambona.

Art. 2º Dentre as cláusulas conveniadas, fica o Executivo autorizado a repassar ao CONVENENTE R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais).

Art. 3º A quantia a ser repassada autorizada no artigo anterior, será dividida em 8 (oito) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 4º O convênio autorizado por esta Lei passará a fazer parte integrante da mesma, num manifesto explicito do interesse público do Município.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 2021-3132 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Departamento de Cultura.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de junho de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretario Municipal de Administração e Planejamento




Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexo - CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®