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LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 02/09/1999
AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA A IGREJA PENTECOSTAL COLUNA VOZ DA VERDADE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a Igreja Pentecostal Coluna Voz da Verdade, sediada na Rua João de Moraes nº 146, neste Município de Portão, CGC/MF nº 01.428.486/0001-45, para colaborar na construção de um pavilhão em beneficio da comunidade da igreja.
   Parágrafo único. O responsável pela entidade beneficiada, Sr. João Alexandre Jerominio, deverá prestar contas detalhadas 30(trinta) dias após o recebimento do repasse, para o fim a que se destina.

Art. 2º Servirá de recurso para a despesa prevista nesta lei, a dotação orçamentária própria sob a rubrica 2042-3231 - Secretaria Municipal de Ação Social - Subvenções Sociais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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