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LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 28/09/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar os serviços da empresa União Transporte Salvador Turismo Ltda. - SALVATUR -, para conduzir os integrantes do Coral Municipal de Portão para apresentação em Montevidéu - Uruguai.

Art. 2º O valor dos serviços contratado será de R$ 2.100,00 (dois mil reais), a serem pagos em 2 (duas) parcelas.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por contar da rubrica 2021-3132 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Departamento de Cultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de setembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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