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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 22/11/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À IGREJA BATISTA CONSERVADORA BETEL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à Igreja Batista Conservadora Betel, sediada na Rua Soledade, nº 422, Bairro Parque Neto, neste Município de Portão, CNPJ nº 87.232.682/0001-46, para colaborar na construção e ampliação de sua sede.
   Parágrafo único. O responsável pela entidade beneficiada, Sr. José Francisco da Silva, deverá prestar contas detalhadas 30 (trinta) dias após o recebimento do repasse, para o fim a que se destina.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, classificada sob a seguinte rubrica:
2042 - Secretaria de Ação Social
3.2.3.1 - Subvenções Sociais ........... R$ 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de Novembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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