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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 13/12/1999
DÁ DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 29/11/1999
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE AREIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criada uma Escola Municipal na Estrada Rodolfo Engel, s/nº, na localidade de Areião, zona rural de nosso Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Novembro de 1999.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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