CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:28 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 27/12/1999
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 184, DE 10/07/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.625,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.099/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.099/99,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.099/99, no valor de R$ 34.625,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais) nas seguintes rubricas orçamentárias:

Dotação
Secretaria Municipal
Valor
2.027 - 3.1.3.2.01 Saúde e Meio Ambiente
R$ 10.000,00
2.048 - 3.1.2.0 Ação Social
R$ 3.000,00
1.006 - 4.1.2.0 Educação, Cultura e Desporto
R$ 1.100,00
1.043 - 4.3.5.4 Encargos Gerais do Município
R$ 20.000,00
1.014 - 4.1.2.0 Educação, Cultura e Desporto
R$ 370,00
1.005 - 4.1.2.0 Fazenda
R$ 155,00
Total
R$ 34.625,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Dotação
Secretaria Municipal
Valor
2.034 - 3.1.2.0 Obras e Viação
R$ 34.625,00
Total
R$ 34.625,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de julho de 2000.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®