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DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 28/08/2000
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 8 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É decretado Ponto Facultativo, com compensação de horário, nas Repartições Públicas Municipais no dia 8 de setembro de 2000, excetuando-se todos os órgãos e setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
   § 1º A Secretaria Municipal de Obras e Viação compensará a carga horária prevista para o dia 8 de Setembro, no próximo sábado, dia 2 de setembro de 2000.
   § 2º Os demais órgãos municipais farão a compensação da carga horária a partir do dia 29 de agosto de 2000, acrescendo-se uma hora ao final do expediente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de agosto de 2000.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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