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LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 25/02/2000
AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros para os Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais, para aplicação em atividades escolares, de março a dezembro de 2000, mensalmente, conforme tabela abaixo:

CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Valor Mensal
Valor Anual
Alberto Pasqualini
R$ 250,00
R$ 2.500,00
Liberato Salzano Vieira da Cunha
R$ 250,00
R$ 2.500,00
João Albino Cassel
R$ 250,00
R$ 2.500,00
Fazenda das Palmas
R$ 250,00
R$ 2.500,00
João Scherer
R$ 250,00
R$ 2.500,00
General Osório
R$ 480,00
R$ 4.800,00
Olavo Bilac
R$ 480,00
R$ 4.800,00
Machado de Assis
R$ 480,00
R$ 4.800,00
Total
R$ 2.690,00
R$ 26.900,00

   Parágrafo único. As Diretorias dos Círculos de Pais e Mestres prestarão contas em até 30 (trinta) dias após o recebimento do total dos repasses.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, classificada sob a rubrica:

Dotação
Secretaria Municipal
Setor
2.013 - 3.2.3.1 Educação, Cultura e Desporto Subvenções Sociais

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de Fevereiro de 2000.

Carlos Roberto Ruthner
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Luiz Marcelo Tassinari
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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