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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 148, DE 01/03/1999
ESTABELECE VALOR POR HORA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E DA CANCHA DE ESPORTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PORTÃO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 205, de 30.03.2001)
DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 09/02/2005
ALTERA O DECRETO Nº 205/2001, PARA FIXAR OS NOVOS VALORES DA LOCAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO E DA TAXA DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 425, de 29.03.2006)

DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 30/03/2001
ESTABELECE VALOR POR HORA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E DA CANCHA DE ESPORTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PORTÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 363, de 09.02.2005)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º A utilização do Ginásio Municipal de Esportes CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA, em caráter privativo, fica estabelecido em R$ 10,00 (dez reais) por hora e da Cancha de Esportes da Praça da Estação Portão, em R$ 15,00(quinze reais) por hora.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de abril de 2001.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2001

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 30/03/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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