CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:13 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 30/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ABRE VRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 206, DE 30/03/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.280,00 (TRINTA E DOIS MIL,E DUZENTOS E OITENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.170,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 32.280,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais) na seguinte dotação orçamentária:
013-511-3231 - Secretaria de Educação e Cultura......... R$ 32.280,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2014-527-3231 - Secretaria de Educação e Cultura........... R$ 15.000,00
2018-535-3221 - Secretaria de Educação e Cultura........... R$ 17.280,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2001

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 30/03/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®