CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:22 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22/12/2000
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 02/07/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.249,88 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.154, de 22 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 183.249,88 (Cento e Oitenta e Três mil, duzentos e quarenta e nove reais) na seguinte dotação orçamentária:
302-3.1.1.1. - Sec. de Admin. e Planejamento................................ R$ 25.000,00
303-3.1.2.0. - Sec. de Admin. e Planejamento.................................. R$ 4.000,00
507-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura............................................. R$ 3.500,00
526-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura............................................. R$ 2.749,88
536-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura............................................. R$ 4.000,00
537-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura............................................. R$ 10.000,00
603-3.1.1.1. - Sec. de Saúde e M. Ambiente................................... R$ 10.000,00
631-4.1.2.0. - Sec. de Saúde e M. Ambiente................................... R$ 3.000,00
635-3.1.3.2. - Sec. de Saúde e M. Ambiente................................... R$ 4.000,00
723-3.1.2.0. - Sec. de Obras e Aviação....................................... R$ 37.000,00
726-4.1.1.0. - Sec. de Obras e Aviação....................................... R$ 51.000,00
809-3.1.1.1.-Encargos Gerais do Município.......................... R$ 20.000,00
903-3.1.1.1. - Sec. de Agricultura............................................ R$ 1.500,00
905-3.2.3.1. - Sec. de Agricultura............................................ R$ 2.500,00
953-3.1.2.0. - Sec. de Ação Social.................................................... R$ 2.000,00
954-3.1.3.2. - Sec. de Ação Social......................................... R$ 3.000,00
TOTAL: R$183.249,88
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
305-3.1.1.1 - Sec. de Adm. e Planejamento................... R$ 43.249,88
958-3.1.1.1 - Sec. de Ação Social................................... R$ 50.000,00
961-4.1.1.1 - Sec. de Ação Social................................... R$ 30.000,00
965-3.1.1.1 - Sec. de Ação Social................................... R$ 30.000,00
974-3.2.3.1 - Sec. de Ação Social................................... R$ 30.000,00
TOTAL:................... R$ 183.249,88
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de julho de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 02/07/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®