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DECRETO MUNICIPAL Nº 215, DE 15/08/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190. 500,00 (CENTO E NOVENTA MIL, QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.154, de 22 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
302-3.1.2.0. - Sec. de Admin. e Planejamento................................... R$ 3.000,00
507-3.1.3.2. - Sec. de Educ.Cultura e Desportos............................... R$ 3.500,00
536-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura e Desportos........................... R$ 2.000,00
537-3.1.3.2. - Sec. de Educ. e Cultura e Desportos.......................... R$ 4.000,00
635-3.1.3.2. - Sec. de Saúde e M. Ambiente.................................... R$ 47 .000,00
603-3.1.3.1 - Sec. de Saúde e M.Ambiente....................................... R$ 35.000,00
726-4.1.1.1. - Sec. de Obras e Via. Saúde........................................ R$ 48.000,00
807-3.2.5.2.-Encargos G. Município ............................................ R$ 12.000,00
952-3.1.1.1. - Sec. de Ação Social................................................... R$ 20.000,00
953-3.1.2.0. - Sec. de Ação Social................................................... R$ 12.000,00
954-3.13.2. - Sec. de Ação Social.................................................... R$ 3.000,00
959-3.1.1.1. - Sec. de Ação Social................................................... R$ 1.000,00
TOTAL ............. R$ 190.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
305-3.1.1.1 - Sec. de Adm. e Planejamento.................................. R$ 30.000,00
306-3.1.1.1 - Sec. de Adm. e Planejamento.................................. R$ 15.000,00
307-3.1.1.1 - Sec. de Adm. e Planejamento.................................. R$ 15.000,00
638-3.1.1.1 - Sec. de Saúde e M. Ambiente.................................. R$ 110.000,00
645-3.1.1.1 - Sec. de Saúde e M. Ambiente................................ .. R$ 20.000,00
TOTAL:................... R$ 190.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de agosto de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 15/08/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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