CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:53 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22/12/2000
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 03/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.682,59 (CENTO E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.154, de 22 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 190.682,59 (cento e noventa mil e seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
302-3.1.1.1. - Sec. de Admin. e Planejamento ............. R$ 45.000,00
507-3.1.3.2.-01- Outros Serviços Encargos ............. R$ 2.000,00
526-3.1.3.2.-03- Outros Serviços Encargos Transp.Escolar ............. R$ 2.582,59
528-4.1.1.0.- Obras Instalação ............. R$ 3.300,00
535-3.1.2.0.-Material Consumo ............. R$ 6 .000,00
536-3.1.3.2.-01- Outros Serviços e Encargos ............. R$ 5.000,00
537- 3.1.3.2.03- Outros Serviços e Encargos Transp.Escolar ............. R$ 20.000,00
635-3.1.3.2.01- Outros Serviços e Encargos ............. R$ 40.000,00
723-3.1.3.2.01- Material de Consumo ............. R$ 1.500,00
726-4.1.1.0.- Obras e Instalações ............. R$ 52.000,00
809-3.11.3.01- INSS. Pref. Vice, Sec. e Vereadores ............. R$ 1.000,00
808-3.2.8.0.01- Pasep-Prof. Efet. Exerc.Magistério ............. R$ 5.500,00
903-3.1.2.0- Material de Consumo ............. R$ 3.300,00
957-3.2.3.1.- Subvenções Sociais ............. R$ 2.000,00
959-3.1.1.1- Diária dos Servidores ............. R$ 1.500,00
TOTAL ............. R$ 190.682,59
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
539-3.2.2.2 - Sec. de Educação Cultura e Desporto ............. R$ 110.000,00
805-3.1.3.2- Encargos Gerais do Município ............. R$ 40.000,00
907-3.1.1.1 - Sec. da Agricultura ............. R$ 40.682,59
TOTAL ............. R$ 190.682,59
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de setembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 03/09/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®