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23:36 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22/12/2000
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 219, DE 11/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.900,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.154, de 22 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
202-3. 1. 1. 1. -Gabinete do Prefeito ............. R$ 15.000,00
203-3.1.2.0.-Gabinete do Prefeito ............. R$ 800,00
303-3.1.2.0. - Secretaria de Administração ............. R$ 2.000,00
322-3.1.1.3. - Secretaria de Administração ............. R$ 1.500,00
324-3.2.5.2. - Secretaria de Administração ............. R$ 14 .000,00
507-3.1.3.2. - Sec. de Educ. Cult. E Desporto ............. R$ 2.000,00
528- 4.1.1.0. - Sec. de Educ. Cult. .e Desporto ............. R$ 2.000,00
535-3.1.2.0. - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ............. R$ 4.000,00
536-3.1.3.2. - Sec. de Educ. Cult....e.Desporto ............. R$ 3.000,00
553-3.1.3.2. - Sec. de Educ. Cult.... e Desporto ............. R$ 2.400,00
554-4.1.1.0. - Sec. de Educ.Cult e Desporto ...................................R$ 15.000,00
564-3.1.3.2. - Sec. de Educ.Cult e.Desporto ...................................R$ 5.000,00
579-3.1.1.3. - Sec. de Educ.Cult e.Desporto.. .................................R$ 500,00
603-3.1.1.1. - Sec. de Saúde e M. Ambiente .....................................R$ 7.000,00
604-3.1.1.3. - Sec. de Saúde e M. Ambiente .......................................R$ 2.000,00
624.-3.1.2.0. - Sec. de Saúde e M.Ambiente .......................................R$ 2.500,00
635.-3.1.2.0. - Sec. de Saúde e M.Ambiente .......................................R$ 28.000,00
702.-3.1.1.1. - Sec. de Obras e Viação .................................................. R$ 3.200,00
723.-3.1. 2. O. - Sec. de Obras e Viação ................................................... R$ 20.000,00
726.-4.1.1.0. - Sec. de Obras e Viação .................................................. R$ 18.000,00
754.-3.1. 2.0. - Sec. de Obras e Viação .................................................. R$ 1.500,00
802.-4.3.5.4.- Encargos Gerais do Município ............. R$ 15.500,00
805.-3.1.3.2.- Encargos Gerais do Município ............. R$ 20.000,00
809.-3.1.1.3.- Encargos Gerais do Município ............. R$ 7.500,00
952.-3.1.1.1. - Sec. de Ação Social ............. R$ 7.500,00
954.-3.1.3.2. - Sec. de Ação Social ............. R$ 3.000,00
964.-3.1.3.2. - Sec. de Ação Social ............. R$ 2.000,00
TOTAL ............. R$ 204.900,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista as redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
539-3.2.2.2 - Sec. de Educação Cultura e Desporto ................ 204.900,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de outubro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 11/10/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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