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DECRETO MUNICIPAL Nº 221, DE 01/11/2001
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É decretado Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001, no turno manhã, em todas as repartições do Município, exceto nos serviços de vigilância.

Art. 2º A carga horária deste dia será compensada diariamente a partir do dia 19 de novembro de 2001, com o prolongamento do final do expediente.
   Parágrafo único. O encerramento do expediente administrativo será às 17h30 min; e o do expediente de obras será às 18h18min.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 1º de novembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 01/11/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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