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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22/12/2000
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 222, DE 01/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46. 535,22 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.154, de 22 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 46.535,22 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
203-3.1.2.0.-Gabinete do Prefeito ............. R$ 300,00
207-3.1.3.2. - Secretaria de Educ.Cultura ............. R$ 500,00
626-3.1.3.2. - Secretaria de Educ.Cultura ............. R$ 6.353,22
528-4.1.1.0. - Secretaria de Educ.Cultura ............. R$ 600,00
535-3.1.2.0. - Secretaria de Educ.Cultura ............. R$ 1.000,00
553-3.1.3.2. - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ............. R$ 1.840,00
564-3.1.3.2. - Sec. de Educ. Cult. .e Desporto ............. R$ 500,00
643-3.1.2.0. - Sec. de Saúde e M.Ambiente ............. R$ 25.942,00
726-4.1.1.0. - Sec. de Obras e Viação ............. R$ 2.000,00
805-3-1.3.2.- Encargos Gerais Município ............. R$ 5.500,00
903-3.1.2.0. - Secretaria da Agricultura ............. R$ 1.000,00
953-3.1.2.0. - Secretaria de Ação Social ............. R$ 1 000 00
.................................................................................. R$ 46. 535,22
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
508-3.1.1.1 - Sec. de Educação Cultura e Desporto. R$ 5.900,00
509-3.1.1.1. - Sec. de Educação Cultura e Desporto ............. R$ 3.500,00
510-3.1.1.1. - Sec. de Educação Cultura e Desporto ............. R$ 9.500,00
522-3.1.1.1. - Sec. de Educação Cultura e Desporto ............. R$ 4.000,00
616-3.1.1.1. - Secretaria de Saúde e M. Ambiente ............. R$ 4.535,22
627-3.1.1.1. - Secretaria de Saúde e M.Ambiente ............. R$ 5.000,00
735-3.1.1.1. - Sec. de Obras e Viação ............. R$ 15.000,00
........................................................................ R$ 46.535,22
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de novembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 01/11/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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